| Projeto: |
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PL 428 18/06/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-428/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0428-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0428-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.380 de 01/02/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / AUTISMO / CARIE DENTARIA / CRIACAO / FAMILIA / HABILITACAO PROFISSIONAL / HIGIENE BUCAL / PESSOA COM DEFICIENCIA / PREVENCAO / PROGRAMA DE PROTECAO A SAUDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO / PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA / SAUDE BUCAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1442-2013
ver documento Adm1994-2013
ver documento Saude2776-2013
ver documento Fins0693-2014
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0428-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | PESQUISA | Recebido em 21/06/2013 | Encaminhado em 27/06/2013 | | CCJ | Recebido em 12/07/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | ADM | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 03/10/2013 | | SAUDE | Recebido em 07/10/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 10/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/06/2014 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 29/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 110/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2016. Motivo: PROMULGADO |